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Arquivos da categoria: ‘Leis’

Segurado perde indenização por entregar carro a filho sem previsão na apólice

Direito Fundiário

A seguradora não é obrigada a pagar indenização se o sinistro ocorreu quando o veículo era dirigido por motorista menor …

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Planos econômicos vão a julgamento no STJ; entenda o que está em jogo

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Fonte: IG Decisão pode reduzir em dois terços valor devido aos poupadores e impactar aposentados e consumidores O Superior Tribunal …

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Você sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei?

Direito Fundiário

O prazo de troca de produtos é um direito garantido a todos os consumidores pelo CDC (Código de Defesa do …

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Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

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O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para …

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Professora comprova discriminação e receberá diferenças salariais

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso da Associação da Escola Internacional de Curitiba, …

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Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado

Img Trabalhista 01

Um consultor de negócios da Liquigás Distribuidora S.A. não conseguiu comprovar que o uso diário do celular fornecido pela empresa …

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Prejuízos causados por queda de energia devem ser reparados

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Independentemente da existência de culpa, a responsabilidade pela reparação dos danos é da concessionária As fortes chuvas que atingem várias …

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O contrato pode ser modificado depois de assinado?

Conheca

Sim, o consumidor tem o direito de pedir alteração, cancelamento ou revisão de cláusulas abusivas Ler o contrato com atenção …

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Construtora é condenada a indenizar cliente por atraso

Direito

O juiz da 20ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Renato Luiz Faraco, condenou a construtora Tenda ao pagamento de R$ …

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Seguro de automóveis: saiba mais sobre o serviço antes de contratar

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Tipos de indenização, garantias asseguradas e valor do prêmio estão entre as dúvidas mais frequentes dos consumidores Ter um carro …

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