Se você é trabalhador e possui conta vinculada ao FGTS a partir do ano de 2002 tem direito de recuperar as perdas geradas pela TR contra a Caixa Econômica Federal
O que são os Expurgos da TR – Taxa Referencial Está em debate, no Brasil, a questão referente à adequação …
SE VOCÊ TRABALHAVA EM 1989 E 1990 PODE TER DIREITO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NAS CONTAS DO FGTS (jan/89 e abr/90)
Em janeiro de 1989, o governo Federal adotou novas regras para correção das Contas Vinculadas do FGTS, aplicando o rendimento …
Mantida demissão de policial que incluiu telefone de interesse particular em interceptações telefônicas
Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança a uma ex-policial federal …
Instituição de ensino pagará horas extras a professora que não tinha intervalo de 11 horas entre duas jornadas
A importância da concessão de intervalos de descanso para o trabalhador se intensificou com a evolução do Direito do Trabalho, …
É inválida redução da comissão do vendedor em razão de descontos concedidos ao cliente
A redução do percentual da comissão do vendedor nas transações em que são concedidos descontos ao cliente nas vendas efetuadas …
Pessoa jurídica não tem direito a habeas corpus
Atualmente, a responsabilização penal de pessoa jurídica em crimes ambientais, quando associada à conduta de pessoa física que atua em …
Google Brasil terá de fornecer e-mails trocados entre pessoas investigadas em inquérito
A empresa Google Brasil Internet Ltda. terá mesmo que fornecer o conteúdo de mensagens transmitidas pelo Gmail entre pessoas investigadas …
Negligência em atendimento médico gera indenização
A Unimed de Itajubá, no Sul de Minas, e um médico devem indenizar em R$ 30 mil por danos morais …
JT mantém justa causa de caminhoneiro que não regularizou carteira de habilitação
Um motorista carreteiro não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa …
Empresa de ônibus deve indenizar passageira
Decisão | 16.09.2013 Mulher se feriu em um acidente entre o coletivo e um caminhão
