O contrato pode ser modificado depois de assinado?
Sim, o consumidor tem o direito de pedir alteração, cancelamento ou revisão de cláusulas abusivas Ler o contrato com atenção …
TRT-MG mantém justa causa aplicada a vigilante que postou fotos da empresa em rede social
A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um vigilante que divulgou, em …
Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar …
Construtora é condenada a indenizar cliente por atraso
O juiz da 20ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Renato Luiz Faraco, condenou a construtora Tenda ao pagamento de R$ …
Seguro de automóveis: saiba mais sobre o serviço antes de contratar
Tipos de indenização, garantias asseguradas e valor do prêmio estão entre as dúvidas mais frequentes dos consumidores Ter um carro …
Conheça os direitos dos idosos nas relações de consumo
O consumidor idoso goza de alguns direitos específicos, já que em seu favor, juntam-se, entre outras leis, o CDC e …
Participação obrigatória em cursos virtuais em casa gera direito a horas extras
No recurso analisado pela 6ª Turma do TRT mineiro uma instituição bancária protestava contra a condenação ao pagamento de horas …
Doméstica que teve carteira assinada por pessoa jurídica receberá direitos de empregados do comercio
A Justiça do Trabalho mineira frequentemente recebe reclamações de cuidadores de idosos questionando o enquadramento como empregado doméstico. Mas a …
Professor de escola pública receberá abono de um terço sobre férias de 60 dias
Se há, por lei municipal, a garantia de 60 dias de férias por ano, o adicional de um terço deve …
Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural
O Banco do Brasil terá de devolver à empresa Fazendas Reunidas Triângulo Ltda. a diferença entre o índice de correção …
