Segurado perde indenização por entregar carro a filho sem previsão na apólice
A seguradora não é obrigada a pagar indenização se o sinistro ocorreu quando o veículo era dirigido por motorista menor de 25 anos de idade e o contrato de seguro continha cláusula que expressamente excluía essa situação da cobertura. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que um segurado de …
Planos econômicos vão a julgamento no STJ; entenda o que está em jogo
Fonte: IG Decisão pode reduzir em dois terços valor devido aos poupadores e impactar aposentados e consumidores O Superior Tribunal …
Acesso à Informação
Semanalmente vamos trazer posts que têm por objetivo esclarecer algumas dúvidas relativas aos termos utilizados nos processos e nos Tribunais, …
Você sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei?
O prazo de troca de produtos é um direito garantido a todos os consumidores pelo CDC (Código de Defesa do …
Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia
O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para …
Professora comprova discriminação e receberá diferenças salariais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso da Associação da Escola Internacional de Curitiba, …
Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado
Um consultor de negócios da Liquigás Distribuidora S.A. não conseguiu comprovar que o uso diário do celular fornecido pela empresa …
Conheça seus direitos em caso de problemas com voos
Caso seu voo atrase ou seja cancelado devido a problemas climáticos, a empresa deve arcar com as despesas dos passageiros …
Prejuízos causados por queda de energia devem ser reparados
Independentemente da existência de culpa, a responsabilidade pela reparação dos danos é da concessionária As fortes chuvas que atingem várias …
Carro boiando: saiba o que fazer para que a seguradora cubra os danos causados por enchentes
Seguir à risca o que foi respondido no questionário de avaliação da empresa é essencial para garantir a cobertura do …
O contrato pode ser modificado depois de assinado?
Sim, o consumidor tem o direito de pedir alteração, cancelamento ou revisão de cláusulas abusivas Ler o contrato com atenção …
