Fonte: IG
Decisão pode reduzir em dois terços valor devido aos poupadores e impactar aposentados e consumidores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode dar início na tarde desta quarta-feira (21) ao julgamento pode reduzir em dois terços o valor devido pelos bancos caso sejam condenados a ressarcir poupadores em razão dos planos econômicos Verão, Bresser e Collor 1 e 2.
A decisão poderá afetar também beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e consumidores.
Entenda o julgamento.
Quais poupadores serão afetados
O julgamento vai afetar os poupadores beneficiado por ações coletivas – movidas por sindicatos e associações – que pedem a correção da poupança em razão das alegadas perdas causadas pelos planos econômicos.
O entendimento do STJ vai impactar tanto as ações que já têm decisão final a favor dos popuadores, mas em que eles ainda não receberam o dinheiro pois aguardam o julgamento das ações individuais de execução, como as ações coletivas que ainda não chegaram decisão final. ?
O que será julgado por quem
O julgamento será feito pela Corte Especial do STJ, o órgão máximo do Tribunal. Os ministros vão analisar dois recursos especiais: um, do HSBC, que está sob responsabilidade do ministro Raul Araújo; outro, do Banco do Brasil, relatado pelo ministro Sidnei Beneti.
Por que haverá a redução de dois terços
A decisão do STJ poderá diminuir o valor devido aos poupadores de R$ 341,5 bilhões para R$ 128 bilhões, nas contas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O desconto ocorrerá se o STJ aceitar o argumento dos bancos e do governo de que, nas ações coletivas – que representam vários poupadores – os juros só devem começar a contar após a condenação definitiva, na fase conhecida como liquidação individual, e não desde a citação, que é quando os bancos foram notificados de que estavam sendo processados para corrigir as poupanças.
Assim, um poupador que tivesse R$ 1 mil na poupança em 1993 e fosse beneficiado por uma ação coletiva vitoriosa, só receberia esse valor atualizado em vez de R$ 2.910, no cálculo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Para Camila Villard Duran, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a tendência é que o STJ decida a favor dos bancos. Isso porque é só na liquidação que se sabe o quanto, de fato, é devido.
“É complicado definir a partir da citação. Não há definição concreta do que seria a dívida.”
O advogado Ives Gandra da Silva Martins entende que os juros são devidos desde que os planos econômicos foram aplicados – antes mesmo, portanto, de os bancos serem processados pelos poupadores.
“Eu acho que os juros deveriam correr desde a emissão dos títulos, e não do início da ação.”
Como o julgamento pode influenciar o Supremo
A decisão do STJ pode influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se os poupadores foram ou não prejudicados pelos planos econômicos e devem ou não ser ressarcidos.
Isso porque o impacto de uma vitória dos poupadores sobre os bancos – o Banco Central diz que haveria uma retração de crédito da ordem de R$ 1 trilhão – é algo que deve ser levado em conta pelos ministros do STF.
“O direito trabalha com cenários prospectivos [o que vai decorrer de uma decisão]“, diz a professora Camila Duran, da USP. “Acredito que o STF vá sopesar esse tipo de argumento.”
Assim, se o STJ cortar a conta de R$ 341,5 bilhões para R$ 128 bilhões, os bancos terão seu argumetno fragilizado. O inverso também é verdade.
“Se o STJ decidir que os juros são devidos desde a citação, haverá um impacto muito grande e esse argumento de abalo financeiro [junto ao STF] vai ser mais forte”, diz José Jerônimo Nogueira de Lima, do Innocenti Advogados Associados. “Se a decisão for de juros desde a liquidação, o STF vai levar a questão menos em conta.”
Quem mais pode ser afetado pela decisão
A decisão do STJ vai afetar ações civis públicas sobre outros temas, como as que pedem reajustes de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou ressarcimentos de clientes de planos de saúde.
Assim, o desconto que os bancos podem obter no caso dos planos econômicos também beneficiará órgãos públicos e empresas processadas.
“Eventual decisão favorável aos bancos representará uma perda significativa para a cidadania”, diz um manifesto assinado por promotores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professores e institutos de defesa do consumidor. (Vitor Sorano )
