Acesso à Informação
Semanalmente vamos trazer posts que têm por objetivo esclarecer algumas dúvidas relativas aos termos utilizados nos processos e nos Tribunais, …
Você sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei?
O prazo de troca de produtos é um direito garantido a todos os consumidores pelo CDC (Código de Defesa do …
Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia
O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para …
